ABVESC apresenta valores repassados pelo governo do Estado

A Associação dos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina (ABVESC) diz que existe discrepância entre os valores que a Secretaria da Fazenda alega ter repassado para a entidade e o que realmente foi recebido.

Por meio de nota divulgada nesta terça-feira (21), a Fazenda afirma que fez repasse de R$ 9 milhões à entidade por meio de três convênios firmados entre 2014 e 2017. Porém, o apoio financeiro já concretizado é de R$ 7.987.000,00 (veja quadro abaixo). “A conta do governo da Fazenda está equivocada”, afirma o presidente da entidade, Moacir Thomazi.

A nota do governo é uma resposta à cobrança da ABVESC para que a Secretaria da Fazenda cumpra o que foi deferido pelo governador em janeiro do ano passado. O acordo previa repasse de R$ 9 milhões para as 31 corporações de bombeiros voluntários do Estado, durante o biênio 2017/2018.

Segundo Thomazi, no decorrer de 2017, o então secretário dos Recursos Desvinculados (DIGF), Celso Calcagnotto, informou, por telefone, que não tinha condições de viabilizar o montante deferido pelo Governador e reduziu aquele valor para 7 milhões, 30% (2,1 milhão) para custeio e 70% (R$ 4,9 milhões) para investimentos.

Até o momento, apenas o termo de fomento custeio 02/2017 está formalizado e, dos R$ 2,1 milhões destinados, apenas R$ 300 mil foram repassados. Segundo a nota da Fazenda, o saldo de R$ 1,8 milhão será repassado em dez parcelas até novembro deste ano.

“De fato, é verdade que não existe o convênio de R$ 4,9 milhões que estamos pleiteando. E é por este apoio financeiro que estamos lutando”, disse. “Apesar de ter se passado 13 meses desde que o governador deferiu nosso pleito, até agora esse convênio não foi formalizado”, diz indignado.

Segundo o teor da nota divulgada à imprensa, o encaminhamento dessa cota (R$ 4,9 milhões), destinada a investimentos (manutenções e reaparelhamento), ainda depende de disponibilidade orçamentária e financeira do Estado.

O presidente da ABVESC e o governo devem ter novo encontro para tratar do assunto no dia 27 (terça-feira), em Florianópolis. Para Thomazi, a falta do repasse financeiro pode inviabilizar as pequenas corporações.

Planilha
Acompanhe os repasses financeiros do governo do Estado para os bombeiros voluntários
2014 – TR2013TR004877*                                                      R$ 1.537,000,00
2015 – TR2015TR000914**                                                    R$ 2.100,000,00
2016 – TR2015TR000914**                                                    R$ 4.050.000,00
2017 – Termo de fomento/custeio 2/2017 TR1976***          R$   300.000,00

(*) Convênio firmado em 2013 com vigência de dois anos (2013/14); não houve pagamentos em 2013;
(**) Convênio de R$ 8,7 milhões firmado em 2015 com vigência de dois anos (2015/16). Repassados R$ 6.150.000,00;
(***) Termo de fomento de R$ 2,1 milhões firmado em 2017 com vigência de dois anos (2017/18).
(Fonte: ABVESC)
Obs.: Os dados estão no Portal da Transparência do Poder Executivo.

Sobre a ABVESC
A Associação dos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina, fundada em 1994, tem 31 corporações filiadas que atendem 50 cidades. Elas prestam serviço voluntário de prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento, atendimento pré-hospitalar e ações de defesa civil, entre outras situações para uma população de aproximadamente 1,6 milhão de catarinenses. Somente no ano passado as 31 corporações de bombeiros voluntários atenderam 71.581 ocorrências em situação de urgência e emergência nas cidades de sua área de abrangência.