Bombeiros atualizam profissionais sobre novas normas

O Centro de Atividades Técnicas (CAT), setor responsável pelas vistorias e análises de projetos de prevenção a incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville (CBVJ), está se adequando para atender as novas normas do Corpo de Bombeiros Militar que entram em vigor no dia 17 deste mês. As novas regras tem como pano de fundo as diretrizes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que prevê melhor nivelamento das normas de Santa Catarina com relação às praticadas em Estados como o Paraná e São Paulo, bem como a implementação de simplificações e reduções resultantes da Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874, de 20/09/2019).

Para atualizar os profissionais diretamente impactados pelas mudanças nas normas (construção civil, contabilistas, corretores de imóveis, síndicos, entre outros), o CAT vai promover três grandes palestras neste mês (veja agenda abaixo).  Segundo o coordenador do CAT, engenheiro Luciano Mendonça Seiler, a revisão traz para edificações a serem projetadas e construídas a partir desta data a exigibilidade de alguns sistemas de prevenção até então não requeridos em Santa Carina, como compartimentações, controle de fumaça, entre outros, o que eleva o patamar de segurança.

Outro aspecto positivo, observa, é a possibilidade de se fazer a tramitação e aprovação dos projetos de prevenção e combate a incêndio e pânico (PPCI) totalmente em formato digital — o CAT do CBVJ, porém, vai continuar a receber e tramitar os processos também em meio físico impresso, como atualmente praticado. A revisão das normas traz ainda, como destaque, a criação de mecanismos que permitirão várias simplificações e reduções tanto nos processos de abertura de empresas quanto nas renovações de atestados anuais dos empreendimentos já constituídos. Os procedimentos serão baseando-se em instrumentos de auto declaração e termos de responsabilidade para grande grupo de ocupações e atividades, o que vai dispensar as vistorias prévias.

Veja o calendário │Atualização das normas de prevenção a incêndios

Quando: Terça, 11 de fevereiro
Horário: 19h
Local: Salão Nobre da Acij (Av. Aluísio Pires Condeixa, 2.550 — Saguaçu)
Público: Empresas e profissionais do segmento da construção civil, engenharias e arquitetura (aspectos normativos para edificações novas e existentes)
Inscrições: http://www.acij.com.br/agenda/atualizacao-de-normas-dia11/

Quando: Quarta, 12 de fevereiro
Horário: 8h30
Local: Auditório da Ajorpeme (Rua Urussanga, 292 — Bucarein)
Público: Contabilistas e associados (processos de aberturas de empresas)
Inscrições: www.ajorpeme.com.br

Quando: Quarta, 19 de fevereiro
Horário: 9h
Local: Salão Nobre da Acij (Av. Aluísio Pires Condeixa, 2.550 — Saguaçu)
Público: Profissionais dos segmentos industrial, comercial, imobiliário etc. (edificações existentes, renovações de atestados, entre outros)
Inscrições: http://www.acij.com.br/agenda/atualizacao-de-normas-dia19/