O Centro de Atividades Técnicas (CAT), do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, promoveu dois encontros, nesta segunda e terça-feiras (8 e 9.agosto) com responsáveis técnicos por projetos de prevenção e combate a incêndio e pânico (PPCI) para explicar sobre a atualização das normas em vigência desde 9 de julho passado. As palestras ocorrem no auditório da Unidade Central.
Segundo o coordenador do CAT, engenheiro Luciano Mendonça Seiler, as novas normas centraram na desburocratização e simplificação dos processos, de modo a tornar a tramitação dos processos de regularização de edificações mais ágeis. “No âmbito do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville a celeridade já é realidade. Os nossos prazos, quando os projetos estão corretos, é de no máximo cinco dias,” garante.
A alteração na legislação, de acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de SC – órgão responsável pela normatização, por meio da Diretoria de Segurança contra Incêndios (DSCI) – tem como propósito tornar o processo relacionado à regularização de edificações quanto à segurança contra incêndios mais eficiente e célere. As mudanças obedecem a Lei 18.284, publicada em 20 de dezembro de 2021, que altera a Lei 16.157, de 2013.