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Engenheira do CAT, Jaqueline de Moura, durante palestra para responsáveis técnicos dos processos de regularização de edificações
Engenheira do CAT, Jaqueline de Moura, durante palestra para responsáveis técnicos dos processos de regularização de edificações
O Centro de Atividades Técnicas (CAT), do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, promoveu dois encontros, nesta segunda e terça-feiras (8 e 9.agosto) com responsáveis técnicos por projetos de prevenção e combate a incêndio e pânico (PPCI) para explicar sobre a atualização das normas em vigência desde 9 de julho passado. As palestras ocorrem no auditório da Unidade Central.
Segundo o coordenador do CAT, engenheiro Luciano Mendonça Seiler, as novas normas centraram na desburocratização e simplificação dos processos, de modo a tornar a tramitação dos processos de regularização de edificações mais ágeis. “No âmbito do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville a celeridade já é realidade. Os nossos prazos, quando os projetos estão corretos, é de no máximo cinco dias,” garante.
A alteração na legislação, de acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de SC – órgão responsável pela normatização, por meio da Diretoria de Segurança contra Incêndios (DSCI) – tem como propósito tornar o processo relacionado à regularização de edificações quanto à segurança contra incêndios mais eficiente e célere. As mudanças obedecem a Lei 18.284, publicada em 20 de dezembro de 2021, que altera a Lei 16.157, de 2013.
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