Comitê para desburocratização faz reunião no Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville

A revisão dos procedimentos internos do Centro de Atividades Técnicas (CAT), com o propósito de simplificar os processos de concessão de alvarás e habite-se, hoje as maiores demandas do setor, foram apresentadas ao Comitê Permanente de Desburocratização (CPD). A reunião periódica do grupo foi realizada nesta terça (1/08/17) no Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville (CBVJ). A corporação é uma das nove entidades que integram o Comitê.

O coordenador do CAT, o engenheiro Luciano Mendonça, observou que a readequação já proporcionou a redução no número de documentos exigidos nos processos, por exemplo. Ele ressaltou, porém, que o grande avanço virá com a total informatização do serviço. “Em breve, o CAT vai facilitar ainda mais o procedimentos, com a completa automação. Da solicitação até a finalização do processo, tudo será eletrônico”, garantiu.

O que é

O Comitê Permanente de Desburocratização foi instituído por lei em 2014 com o objetivo principal de propor políticas públicas para o aperfeiçoamento e otimização das rotinas administrativas relativas à concessão do alvará de licença para localização e permanência.

Além do CBVJ é integrado pela Acij, Ajorpeme, Sebrae e as secretarias municipais da Fazenda, de Integração e Desenvolvimento Econômico (Side), de Infraestrutura Urbana (Seinfra) do Meio Ambiente (Sema), Fundema e Vigilância Sanitária.

Segundo o presidente do CPD, Caio Berndt, a atuação de maior impacto para os cidadãos foi reformulação da redação da lei complementar 466, que definiu os graus de dificuldades das atividades econômicas. “Assim, um empresário individual de engenharia, por exemplo, que antes precisava ter local específico de trabalho e passar pelo crivo e vistorias de todos os órgãos, agora pode exercer sua atividade em casa”, observa. “Além de facilitar a vida do cidadão, fomenta o empreendedorismo”, disse.