Comitiva de Joinville pede mudança em lei sobre vistorias

O presidente da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, Moacir Thomazi, participou de audiência com o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, nesta quarta (28) em Brasília. Uma comitiva, integrada pelo prefeito de Joinville Udo Döhler, os senadores catarinenses e deputados, pediu alteração na lei federal 13.425/2017 que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio.

A Lei Kiss, como também é conhecida, foi sancionada em 30 de março deste ano com 180 dias para entrar em vigor – prazo que encerra em 30 de setembro. O artigo 3⁰ da lei diz que “cabe ao Corpo de Bombeiros Militar planejar, analisar, avaliar, vistoriar, aprovar e fiscalizar as medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, sem prejuízo das prerrogativas municipais no controle das edificações e do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano e das atribuições dos profissionais responsáveis pelos respectivos projetos.”

Ocorre que em Joinville esse trabalho é feito pelos Bombeiros Voluntários há 32 anos – desde a criação do Centro de Atividades Técnicas (CAT) – gratuitamente para a comunidade. Uma alteração na legislação vai beneficiar todas as instituições de bombeiros voluntários do país.

Senador Paulo Bauer apresenta motivos para ministro Padilha

Segundo Thomazi, a audiência foi longa, tempo suficiente para que todos pudessem expor os argumentos e a receptividade do ministro Padilha “foi extraordinária”. Padilha garantiu trabalhar uma proposta positiva junto a Advocacia Geral da União (AGU), que deverá ser divulgada nos próximos dias. “Saímos todos muito otimistas e confiantes de que a solução a ser encaminhado resolverá, definitivamente, a questão das vistorias”, disse.

Para Thomazi, lei federal é um “golpe contra o voluntariado”. Ele ressaltou que a comunidade joinvilense e as entidades como Associação empresarial de Joinville (Acij) – da qual também é presidente –, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação de Joinville e Região de Pequenas, Micro e Médias Empresas (Ajorpeme) e Associação dos Comerciantes de Material de Construção (Acomac) são radicalmente contra as vistorias realizadas pelos militares. Os principais problemas seriam a cobrança do serviço e a preocupação com um aumento no prazo das vistorias.

O prefeito Udo Döhler é um defensor contundente da manutenção do modelo existente em Joinville. Segundo ele, a legislação provocará uma mudança nas atividades dos voluntários que ficarão restritos ao combate a incêndio e a fiscalização ficará a cargo dos bombeiros militares. “A lei tira o poder de polícia atribuído na Constituição aos municípios. Funcionamos muito bem com os bombeiros voluntários. Mudar esse serviço é prejuízo para a cidade. Não vamos permitir”, disse categórico.

A audiência de Moacir Thomazi e Udo Döhler com o ministro Padilha teve a presença dos senadores Paulo Bauer, Dalirio Beber e Dário Berger, do coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado João Paulo Kleinubing, e do deputado Mauro Mariani.